TSE mantém ação do PSDB para impugnar mandato de Dilma e Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) manter uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. A ação tinha sido arquivada e agora os ministros decidiram reabri-la.

Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão de fevereiro da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia arquivado o caso em fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.

Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou pelo arquivamento, alegando que as acusações feitas pelo PSDB carecem de provas, baseadas apenas em notícias de jornal. O presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela continuidade, em rápido voto.

PSDB fala em eleição ‘ilegítima’

O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava Jato.

A ação de impugnação do PSDB foi protocolada em fevereiro e arquivada no mesmo mês pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgamento atual ocorreu sobre um recurso do PSDB para reverter o arquivamento e manter a ação em andamento.

Após manifestar sua posição nesta terça, o ministro Dias Toffoli também disse que analisará em seu gabinete outras duas questões que ficaram pendentes de decisão. Uma delas diz respeito a uma proposta do ministro Luiz Fux para unificar num só processo todas as ações que questionam a eleição de Dilma e Temer.

A outra se relaciona à relatoria dos casos, já que duas ações estavam sob análise de João Otávio de Noronha, que deixou a Corte na semana passada. Outra ação estava com Maria Thereza e uma quarta com Luiz Fux.

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