Servidores contratados da Prefeitura de Campo Maior são demitidos por decisão da Justiça

Uma decisão do juiz da Comarca de Campo Maior, Leandro Emídio Lima e Silva, obrigou o prefeito, Professor Ribinha, a assinar decreto rescindindo todos os contratos com todos os prestadores de serviço da Prefeitura de Campo Maior. A ação é de autoria do Ministério Público, que exigiu a demissão dos servidores.

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O decreto foi assinado pelo prefeito nesta terça-feira, 31.10, na presença do presidente da Câmara, Fernando Miranda, da vice-prefeita Liége Cavalcante e do secretário de relações institucionais Carlos Torres. “É uma medida que adoto por orientação da Lei, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Não há outra medida a ser tomada se não essa, para atender a determinação judicial. Lamento que tenha que adotar essa medida, mas fui determinado”, afirmou o prefeito.

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No seu despacho o juiz Leandro Emídio manda demitir todos os servidores que foram contratados sem prévio concurso público e só mantenha trabalhando na gestão os efetivos (concursados), e os comissionados, que são de livre nomeação do prefeito municipal.

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Ribinha determinou, no decreto, que a partir dessa quarta-feira, 1º de novembro de 2017 todos os contratos com servidores do município sejam rescindidos.

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