Campo Maior: Prefeitura pode retirar adicional por tempo de serviço de professores

A Prefeitura Municipal de Campo Maior (PI) pretende retirar valores referente ao adicional por tempo de serviço, de professores do município, que foram aprovados no concurso público realizado no ano de 2011.

A informação for apresentada pelo vereador Zacarias Neto (PSL), durante a sessão ordinária da Câmara de Campo Maior, realizada na noite desta terça-feira (15).

Segundo Parecer nº 172/2021 da Procuradoria Geral do Município (PGM), publicado no último dia 2 de junho de 2021, “o plano de cargos e carreira do magistério de Campo Maior, na Lei nº 015/2010, no art. 74, os professores que ingressarem após a publicação da lei, não faz jus ao adicional por tempo de serviço”.

Ainda segundo o documento, foi encontrado na folha de pagamento da educação, 200 professores que iniciaram o serviço público após a publicação da lei, o que caracteriza o recebimento irregular do adicional.

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior (SEMED), encaminhou um ofício ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí, solicitando um posicionamento da entidade.

 

Fonte:Em foco

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