‘PEC dos gastos’ é aprovada com maioria dos votos na ALEPI

O Projeto de Emenda Constitucional 03, conhecido como “PEC dos Gastos”, foi aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Ao todo, 24 deputados votaram a favor, cinco faltaram à sessão e um se absteve.

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Votaram a favor da PEC dos Gastos os deputados Dr. Hélio (PTC), Evaldo Gomes (PTC), Fernando Monteiro (PP), Edson Ferreira (PSD), Flora Isabel (PT), Cícero Magalhães (PT), Georgiano Neto (PSD), Gustavo Neiva (PSB), João Madison (PMDB), Júlio Arcoverde (PP), Liziê Coelho (PTB), Pablo Santos (PMDB), Rubem Martins (PSB), Severo Eulalio (PMDB), Themistocles Filho (PMDB), Wilson Brandão (PSB), Zé Santana (PMDB), Antonio Félix (PSD), Aluisio Martins (PT), Belê (PP), Joel Rodrigues (PP), Francis Lopes (PRP), João de Deus (PT) e Zé Hamilton (PTB).

Os deputados que faltaram à sessão foram Firmino Paulo (PSDB), Mardem Meneses (PSDB), Luciano Nunes (PSDB), Juliana Moraes (PMDB) e Robert Rios (PDT). A abstenção foi do deputado Dr. Pessoa (PSD).
Por ter sofrido alterações, a redação final da PEC, será votada em plenário nesta terça-feira (27), os deputados já foram convocados para a votação que deverá acontecer às 11h.

Alterações

O deputado João de Deus (PT) informou que a emenda assinada pelo governador Wellington Dias (PT), altera o prazo de vigência do limite de gastos, proposta pelo PEC 03/2016.

De acordo com a nova redação da Lei, se a receita líquida do Estado atingir 10%, automaticamente, o teto fica suspenso para o ano seguinte.

Na prática, todo o ano o governo vai avaliar a receita corrente liquida. A previsão para 2017 é de que ela seja de 7.4 e que o governo consiga atingir os 10% dentro de dois anos.

Quando isso acontecer, o Governo do Estado sairá do limite do teto dos gastos, podendo realizar reajustes e concursos, por exemplo. Mas, caso não atinja os 10%, o Estado retorna ao limite.

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Silvana Moraes

Informações: G1

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