Governo perde controle de segurança e Presidente decreta intervenção federal

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

O decreto chegou à Câmara dos Deputados na tarde dessa sexta e foi protocolado por um funcionário da Casa Civil na Primeira Secretaria da Câmara.

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A medida prevê que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado. Ele assume até o dia 31 de dezembro de 2018 a responsabilidade do comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

A intervenção já está em vigor, mas o decreto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

Ao se pronunciar o presidente afirmou que o momento pede uma medida “extrema” e que o objetivo é “restabelecer a ordem” Ele ressaltou que o governo dará as respostas “firmes” para derrotar o crime organizado. “Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas o objetivo da intervenção é “restabelecer a ordem””, disse Temer.

Na prática, com a intervenção, o governo federal assume o comando da segurança pública do estado, com a prerrogativa, inclusive de reestruturar as instituições e demitir e contratar pessoa para atuarem na segurança.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concordou com a medida.

Pezão disse que, inicialmente, pediu a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, diferente da medida adotada pelo governo federal. Mas, segundo ele, o governo disse que a intervenção seria necessária. “Eu pedi ao Temer uma GLO ampliada, na qual pudéssemos ter mais recursos das Forças Armadas e, aí, chegou-se à conclusão, com Jungmann e Etchegoyen, que, para ter essa ampliação, eles tinham que ter o comando das forças de segurança, e eu aceitei prontamente”, afirma.

O General Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, responsável pela intervenção, afirmou que ainda precisa estudar a situação do estado e não deu detalhes sobre quais mudanças serão implementadas nas ações de segurança pública.

Poder de polícia

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a intervenção não mudará as atribuições que cabem a cada instituição, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Decreto

Conforme o decreto, ações que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a responsabilidade do governador Pezão.

Informações: G1

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