Fiscalização: Código de Postura será cobrado com mais rigor em Campo Maior

O Secretário de Relações Institucionais, Carlos Torres representando o prefeito, Professor Ribinha se reuniu com os secretários: Lucas Lima, de Planejamento, Major Paz, de Trânsito, Conceição Paz, de Meio Ambiente, com o vereador Luís Lima, fiscais da vigilância sanitária, e do código de postura de Campo Maior para discutir a aplicabilidade do Código no município. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito, nesta terça (03/10).

A ação que deve iniciar nessa quarta (04/10) é da secretaria de Planejamento juntamente com as secretarias de Trânsito e Meio Ambiente e atende a uma determinação do Ministério Público.

DSCF8308

O objetivo da fiscalização é regularizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestação de serviços, bem como adotar uma política de controle e organização que permita a desobstrução de calçadas e praças públicas, respeitando a Lei Complementar nº 03/2013 e garantindo o crescimento econômico do município.

Para garantir o ajustamento ao Código de Postura uma vez já desenvolvido um importante trabalho educativo, será feita fiscalização mais rigorosa a partir de agora. Os agentes fiscalizadores irão atuar, não apenas para realizar notificação preliminar, mas em caso de descumprimento do estabelecimento ou do cidadão notificado, o fiscal poderá aplicar multa ou tomar outras medidas de acordo com cada caso.

DSCF8285

De acordo com o Secretário de Relações Institucionais, Carlos Torres será criado um cronograma de fiscalização para adequação ao Código de Postura, que servirá de base para o trabalho das pastas citadas acima.

Sobre o código

O atual Código de Postura do município de Campo Maior veio da lei completar nº 03/2013, de 22/11/2013 que por sua vez substituiu/revogou o código anterior que fora a Lei Nº 021/1989, de 30 de novembro de 1989. O grande problema que vem sendo encontrado é que o mesmo não está sendo cumprido por grande parte dos estabelecimentos ou cidadãos, gerando um enorme trabalho de fiscalização e de mudanças para que tudo esteja dentro do que determina a Lei.

DSCF8279DSCF8286DSCF8274

Leave a reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *