CONHEÇA OS CRIMES MAIS COMUNS NAS REDES SOCIAIS E PROTEJA-SE

Está se tornando cada vez mais frequente o ingresso de ações judiciais envolvendo crimes praticados em redes sociais, especialmente, Facebook, Instagram, e aplicativos como WhatApp, entre outros. Na maioria dos casos, ações judiciais envolvendo crimes contra a honra, ou seja, crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.

A advogada Bela. Micaelle Craveiro se manifestou sobre o tema:
com a evolução e a globalização social tivemos inserção da Informática em nossas vidas e, muitos dos crimes comuns que doravante conhecíamos ganhou novas proporções, quando praticados por meio das redes sociais. Vivemos em uma sociedade pensante e como tal, exprime seus pensamentos e impulsividades, sem muitas das vezes se ater para o que aquela publicação/comentário pode desencadear na esfera penal, bem como na vida do alvo das letras tecladas. ”

É importante fazer uma distinção entre estes três crimes, para assim poder identificá-los e visualizá-los, tanto para não os cometer, quanto para saber acionar as autoridades policiais e o judiciário em caso de ser vítima de tal delito:
Nesse sentido Micaelle Craveiro Explica:

O crime de calúnia (art. 138, CP), configura-se quando o indivíduo atribui falsamente a outro, um fato definido como crime, ou seja, a pessoa é acusada de um crime que não ocorreu ou o crime pode ter sido praticado, mas a pessoa não tem nenhum tipo de responsabilidade ou envolvimento em relação a ele. Enquanto que, o crime de difamação (art. 139, CP), configura-se quando é atribuído a uma pessoa um fato ofensivo à sua reputação, de modo que não a torne merecedora de respeito no convívio social. Atinge a honra objetiva da pessoa, ou seja, “queima o filme” dela, tornando-a malvista perante terceiros ou uma sociedade. Já o crime de injúria (art. 140, CP), configura-se com a ofensa à dignidade ou ao decoro de uma pessoa, mediante xingamento ou atribuição de qualidade negativa, ou seja, quando o indivíduo ofende, insulta, fala mal de outro, de modo a abalar o conceito que a vítima tem de si própria, atingindo, portanto, a autoestima”.

É importante registrar que estes crimes dizem respeito à opinião de terceiros no tocante aos atributos físicos, intelectuais e morais da pessoa, ou seja, quando falamos que determinada pessoa tem boa ou má reputação no meio social, referindo-se a seus conceitos perante a sociedade; e referem-se também à opinião que a pessoa tem de si mesmo, atingindo seu amor próprio, sua autoestima. A honra nada mais é do que o conjunto de qualidades físicas, morais e intelectuais do ser humano, que o fazem merecedor de respeito no meio social em que vive. Honra, melhor dizendo, é um sentimento natural, inerente a todo ser humano, cuja ofensa produz uma significativa dor psíquica, um abalo moral, geralmente acompanhados de atos de repulsão ao ofensor.

Portanto, publicações com conteúdo ofensivo em redes sociais e aplicativos, que vem se tornando cada vez mais frequentes, também estão sendo alvo do ingresso de ações judiciais, sejam indenizações de cunho moral ou patrimonial, sejam ações criminais, devido aos excessos indevidos da liberdade de expressão e à proteção que a lei assegura à honra do indivíduo, sendo importante consignar que as redes sociais e aplicativos tem grande alcance de público, tornando a exposição da pessoa, o dano e suas consequências ainda maiores, a exemplo do que aconteceu recentemente com uma jovem campo-maiorense, onde a suposta acusada, postou em sua página na rede social, facebook, imagem da jovem, acompanhada de comentários negativos, onde a mesma acusava o suposto namorado de traição.

Ainda sobre o caso, após abertura de procedimento judicial, as partes (acusados) envolvidas teriam publicado em suas respectivas páginas no facebook um pedido de retratação pública à jovem.

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Assim, é de suma importância que ao se manifestar, publicar e comentar sobre temas e pessoas em redes sociais esteja à pá de seus direitos e deveres penais. Fiquem atentos!

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