CNM divulga nota contra bloqueios; Campo Maior teve R$ 935 mil retidos

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade que representa os prefeitos e municípios no Brasil, divulgou Ofício Circular mostrando a preocupação com a retenção do FPM para pagamento das dívidas previdenciárias, que se acumulam com gestões passadas. Em Campo Maior, por exemplo, foram retidos do Fundo de Participação dos Municípios R$ 935 mil.

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Em nota a CNM explica que a retenção do recurso funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, uma vez que a partir do momento que o dinheiro do FPM entra na conta dos municípios, ele é automaticamente debitado das prefeituras para pagamento de débitos previdenciários, ou seja, é creditado no Ministério da Fazenda.

No caso de Campo Maior foram feitas retenções previdenciárias no FPM de outubro no valor de R$ 935 mil, o que praticamente zerou o saldo da Prefeitura Municipal. De acordo com o extrato demonstrativo de distribuição da arrecadação expedido pelo Banco do Brasil foram feitas retenções nos dias 10, 18 e 30 de outubro.

“Essas retenções são para pagamento de dívidas previdenciária do passado, mas estão inviabilizando o planejamento financeiro do município no presente. Temos uma programação mensal que está sendo prejudicada, mas ainda assim, estamos buscando as alternativas jurídicas para ajustar essas retenções e o município ter condições de continuar pagando o parcelamento já previsto junto ao INSS”, destaca o prefeito de Campo Maior, Professor Ribinha.

O Prefeito enfatiza que não quer deixar de honrar o parcelamento com o INSS, cuja somatória de todas as gestões é de R$ 20 milhões, mas busca uma proposta para que a Receita Federal amenize o valor retido do FPM.

“O valor retido pela Receita Federal é exorbitante, torna inviável o pagamento regular, então é preciso encontrar uma alternativa para que a população não seja penalizada com a falta de investimentos e serviços”, finaliza.

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