Campo Maior: Justiça emite certidão confirmando inelegibilidade de João Félix

A 1ª Vara da Comarca de Campo Maior emitiu, nessa sexta-feira, 20.11, a certidão judicial que confirma a intempestividade do recurso de apelação apresentado pelo prefeito João Félix contra a Ação Civil de Improbidade Administrativa e confirmando, por tanto, a condenação nesse processo que retira os seus direitos políticos, tornando o réu inelegível por cinco anos.

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Esse comunicado oficial atende ao pedido feito pelo desembargador Olímpio José Passos Galvão, relator da apelação. Com a certidão jurídica, o Tribunal de Justiça decretará o processo transitado em julgado confirmando a sentença de 2018 e tornando João Félix inelegível e suspendendo os seus direitos políticos por cinco anos, o que deverá acontecer nos próximos dias.

A condenação de João Félix nesse processo reflete diretamente no pleito eleitoral de 2020, podendo ter outros desdobramentos no resultado da votação de domingo, dia 15 de novembro, uma vez que na interpretação João Félix não poderia ser candidato.

A sentença de 2018 nessa Ação de Improbidade Administrativa implica em modificações diretas no resultado das eleições de 2020 em Campo Maior, uma vez que João Félix se tornou inelegível por cinco anos, não podendo ser candidato até 2022.

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“Essa certidão é clara. O João Félix perdeu o prazo para recorrer da sentença de improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos e o tornou inelegível”, explica o advogado Hartônio Bandeira, ao se manifestar com a movimentação jurídica.

Hartônio lembra que João Félix cometeu o chamado ‘Estelionato Eleitoral’ ao fazer campanha mesmo sabendo que estava com os direitos políticos suspensos. “O João estava ciente que não poderia ser candidato”, detalha.

 

Fonte: portaldecampomaior

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