Campo Maior: Audiência pública discute suspensão de benefício de Pessoas com Deficiência

Após ter seus proventos suspensos, várias pessoas com deficiência, beneficiárias do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS em Campo Maior se reuniram em audiência pública com a participação dos poderes judiciário, legislativo, representante do executivo municipal, da instituição mencionada e da sociedade civil para discutir o assunto. O evento aconteceu na manhã dessa sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Vereadores.

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Os beneficiários relataram que tiveram o seu beneficio suspenso ou cortado sem se quer ter sido comunicado, tendo assim exigir do órgão, uma nova perícia. Eles reclamam ainda das dificuldades no agendamento de atendimento, grosseria de médicos no momento das perícias, falta de médicos no dia marcado para realização de perícias.

A perícia é feita para comprovar legalmente a incapacidade do beneficiário. Em alguns casos ela pode ser marcada para constatar a necessidade de continuidade do benefício como nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo.

Nesse último caso, o INSS pode convocar o aposentado a cada dois anos para realizar uma nova perícia com o objetivo de comprovar a permanência da incapacidade para o trabalho, mas segundo os relatos de pessoas com deficiência e beneficiárias, isso não tem ocorrido em Campo Maior.

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O presidente da ADVIC, Cristovão Portela disse entender que a perícia seja feita, “porém é contra a forma como é feita, sem comunicação prévia, pois muitos deficientes dependem unicamente desse benefício e não é justo ter o pagamento suspenso e o pior só ficar sabendo na hora do saque”.

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O Promotor de Justiça, Cesário Cavalcante defende que o ministério púbico é “caixa de ressonância” da sociedade e que é necessário levar o conhecimento às pessoa e estimular a busca pelos seus direitos e o funcionário público precisa estar preparado para atender e compreender as necessidade de quem procura o serviço”.

O outro lado

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Quanto à suspensão do benefício, a gerente regional do INSS, Margarete Andrade explicou que o governo federal através de medida provisória busca melhorar o gasto público e convocou os beneficiários para reavaliação. No entanto, por algum motivo as cartas não chegaram a muitos dos endereços, as pessoas não compareceram para a avaliação e tiveram o salário suspenso.

Margarete respondeu ainda a dúvidas sobre as dificuldades de atendimento. “É um problema nacional. Os atendimentos são agendados pelos próprios usuários no número 135. Mas esse número muitas vezes está com problemas. Nós no INSS também sofremos muito com isso. O que fazemos lá é cumprir o que é definido pelo governo”.

O presidente da Câmara, Fernando Miranda, sugeriu que o legislativo e as entidades formulem uma representação ao Ministério Público Federal para que a justiça seja informada e busque soluções para os problemas apresentados.

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