Agrotóxicos: O Perigo Invisível

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Quem nunca ouviu falar nessa palavra, não é?!

Você sabe o que é? Sabe os perigos do seu uso? Você corre algum risco mesmo morando na cidade?

Segundo a Lei Federal Nº 7.802/1989 e o Decreto Federal Nº 4.074/2002 a definição de agrotóxicos é:

“agrotóxicos e afins – produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento”,

Trocando em miúdos, qualquer processo físico, agente químico ou biológico usado pode ser considerado agrotóxico, ou seja, um fogo, um veneno ou um inseto, por exemplo. Com essa definição tão ampla, a fiscalização agropecuária se concentra somente no uso, comércio e armazenamento dos produtos químicos usados nas lavouras com o objetivo de matar ou controlar pragas e doenças e a destinação correta das embalagens vazias desses produtos.

O comércio desse tipo de produtos segue regras, definidas na lei e decreto citados e, no estado do Piauí, também a Lei Nº 5.626 de 29 de dezembro de 2006 e Decreto Nº 14.576 de 12 de setembro de 2011, que exigem, basicamente, que a casa agropecuária seja registrada no órgão estadual competente, no caso do Piauí é a ADAPI, essa loja deve ter um Responsável Técnico (Engenheiro Agrônomo) sempre na loja para a emissão obrigatória do Receituário Agronômico (documento similar a receita que nosso médico nos da para comprar aquele remédio nosso de cada dia) a cada venda ou cobrar a apresentação do mesmo no ato da compra, onde nele irá constar todas as informações necessárias para o uso correto e seguro e a mesma revenda tem obrigação de emitir a nota fiscal de compra e informar que a embalagem vazia deve ser entregue no mesmo local da compra, ou outro local mantido por ele para esse fim, em até um ano após a data de aquisição, dentre outras obrigações. Como obrigação do comprador, ele deve guardar o Receituário e a Nota Fiscal para apresentação em caso de fiscalização da ADAPI.

Seu uso é estritamente rural, sendo proibido aplica-lo em área urbana ou por dedetizadoras e suas embalagens mais comuns são de 1L, podendo variar de sacos semelhantes aos de leite em pó a bombonas de 20L ou até maiores, com uma tarja colorida (verde, azul, amarela ou vermelha) que indicam seu grau de toxidade, além de terem uma caveira na mesma faixa.

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imagem:Reprodução

A maior preocupação que se deve ter com esse tipo de produto é com seu armazenamento e com sua aplicação. Deve-se sempre armazenar ele em local isolado de qualquer outra coisa como ração e implementos agrícolas ou equipamentos para animais, bem como a roupa própria para seu uso, conhecido como EPI (equipamento de proteção individual) e a bomba de aplicação, para evitar qualquer tipo de contaminação. Já no momento da aplicação, sempre se deve obedecer a bula do agrotóxico e o receituário, em especial a dosagem recomendada para cada situação. Por se tratarem de produtos concentrados, suas doses são relativamente muito pequenas, mas foram estudados para isso e se o recomendado é 10ml, 50ml ou 100ml para cada 100 litros de água, por exemplo, nunca se deve elevar essa dose, pois, ao invés de ajudar a lavoura contra a praga o agricultor pode contribuir para o contrário, além de deixar um resíduo muito maior que o permitido no alimento, levando esse problema para nossa mesa ou até a dele e causar impacto ambiental maior que o aceitável.

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imagem: Reprodução

A desobediência da lei pode acarretar desde uma advertência, a multa que ultrapassa a casa de R$ 30.000,00, como também a interdição do estabelecimento ou a perda da produção sem direito a indenização, além do caso ser passível de denuncia ao Ministério Público e a Polícia Civil, gerando processos que podem levar a prisão.

Sendo assim, se a aplicação não é bem feita, sem seguir a risca o que está determinado, você da cidade, longe de quem planta, estará correndo um risco até maior, pois não se pode identificar se uma planta está contaminada a olho nu.

Antes que a senhora, dona de casa, me pergunte, já adianto, lavar os alimentos antes de consumi-los ajuda, mas não faz milagres, devido aos sistemas de ação dos agrotóxicos. Um deles, o sistêmico, age de dentro para fora da planta, sendo impossível eliminar seus resíduos simplesmente lavando.

A dica é sempre cozinhar bem seus alimentos, qualquer um, vegetal ou animal, porque até nossa carne e o leite pode ir à mesa contaminada por agrotóxicos. Evitar consumir os alimentos de procedência duvidosa crus e dar preferência aos vegetais de época, que tem o uso reduzido de agrotóxicos na sua produção.

Agrotóxicos são muitos perigosos à saúde, já se tem pesquisas comprovando o surgimento de câncer e mutações pela contaminação das pessoas por esses produtos, contaminação da água que bebemos também já foi relatada, então todo cuidado é pouco.

Esclareço que o comércio e uso não são proibidos, mas devem seguir a legislação vigente para segurança de todos.

A ADAPI está praticamente em todo o estado do Piauí para garantir, através de fiscalizações, que essas leis sejam cumpridas a risca, garantindo produtos saudáveis à mesa da população e um agronegócio seguro e competitivo.

As informações são de: Paulo Roberto de Albuquerque Melo Segundo, Fiscal Estadual Agropecuário – ADAPI.

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